03

julho.2008

Resolução sobre uso da web nas eleições é questionada

Deputados federais vão pedir ao TSE a revisão de regras que restringem as campanhas eleitorais às páginas oficiais dos candidatos

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringe o uso da internet na campanha eleitoral às páginas oficiais dos candidatos vem gerando polêmica entre políticos, consultores políticos, profissionais de mídia e judiciário. A regra imposta pelo TSE não é clara e dá margem a interpretações. Ela foi tema de um debate que aconteceu aconteceu nesta terça-feira, 1º, na Comissão de Ciência e tecnologia da Câmara dos Deputados.

A medida, que vem sendo chamada de censura por provedores de internet e por consultores políticos, será questionada por um grupo de parlamentares. Segundo o deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara solicitará audiência com o presidente do TSE, Carlos Aires Britto, para pedir a revogação da resolução. Semeghini afirmou que não há necessidade de regulamentar a propaganda política dentro do ambiente virtual. “É um erro grave e precisamos protestar contra isso”, declarou Semeghini ao informar que deputados irão ao tribunal falar sobre a resolução.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, o Congresso Nacional foi omisso ao deixar uma lacuna na legislação eleitoral possibilitando ao Judiciário fazer interpretações como essa da internet. Ele defendeu a edição de uma lei atualizada para regrar as eleições no País.

Para Manhanelli, está na hora de os políticos ouvirem os seus eleitores e, segundo ele, a internet é o melhor caminho para dar oportunidade de o povo falar. “Um veículo interativo com uma página estática, que interatividade é essa? Então, eu não preciso de internet para fazer campanha eleitoral”, comentou.

O presidente do portal IG, Caio Túlio Costa, destacou que a restrição das campanhas às páginas oficiais se caracteriza como uma interferência na natureza do homem de dialogar. Costa afirmou que a medida retira do brasileiro a oportunidade de interagir com os candidatos, o que se caracteriza como uma asfixia ao direito de se comunicar. “Só falta o TSE proibir que vizinhos conversem ou que os motoristas de táxi emitam opinião sobre candidatos”, disse.

Por Alexandra Bicca, no Meio e Mensagem

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